Nota de Repúdio: Em defesa da Vida das mulheres e dos Territórios!

 

No dia 25 de março de 2021, a sede da Associação das Mulheres Munduruku Wakoborûn foi atacada e depredada, na cidade de Jacareacanga, no Pará.  Foi uma ação violenta e bárbara contra o movimento de mulheres  que via Associação de Mulheres Munduruku luta desde 2018 pela retirada dos garimpeiros do território do povo Munduruku. Uma luta que foi denunciada nacional e internacionalmente pois  muitas lideranças vêm sendo objeto  sistemático de  ameaças  à vida e à integridade física.

A Amazônia tem a sua história e vivência marcada pelo genocídio e etnocídio. A pandemia que atualmente assola o mundo é mais um fator que ameaça os povos originários e tradicionais que formaram uma resistência que existe e persiste. Diversas são as táticas de resistência dos povos da Amazônia para garantir a continuidade de sua existência e reprodução sociocultural e da saúde. Uma resistência que luta contra os avanços dos grandes projetos colonizadores, provocadores de conflitos de terra, genocídio, etnocídio e o ecocídio.

Na Amazônia centenas de etnias indígenas com seus  históricos  singulares, continuam a existir e resistir em seus territórios/terras e a desenvolver suas práticas culturais e estratégias de sobrevivência, principalmente os que se encontram ameaçados pelos mais diversos vetores sociais, ambientais,  econômicos, climáticos, políticos e industriais. 

A maior parte do território paraense está sob o controle do agronegócio, das mineradoras e dos consórcios, da soja, dos grandes projetos em sua maioria filiais de empresas transnacionais. Além da fragilidade das leis ambientais o não monitoramento da aplicabilidade da legislação  e a inoperância do Estado na fiscalização garante a esses setores, a certeza da impunidade.

Assim os conflitos vêm atingindo os povos originários  e aos seus direitos constitucionais, bem como ao usufruto exclusivo no seu território tradicional e devidamente regularizado como é o caso da terra Munduruku.

O Ministério Público Federal -MPF em 2020 ajuizou ação contra o governo federal, pois este não procedeu a ações para proteger o território e seu povo sujeito a contínuas e cada vez mais audazes invasões e ameaças às lideranças protegidos pela postura do próprio governo federal incluindo aí o ministro do Meio ambiente Ricardo Salles que se posicionou explicitamente ao lado das empresas e garimpeiros aumentando ainda mais os conflitos no território Munduruku e com certeza contribuiu para esse ato bárbaro e   criminoso contra a Associação das Mulheres Munduruku.

O MPF  já tinha alertado esse mês de março do aumento dos conflitos na região com a presença de pessoas armadas na terra Indigena - TI Munduruku , com sobrevoo de helicóptero e o contínuo descaso das autoridades de garantir a segurança e o desrespeito aos direitos dos indígenas ao não coibir a invasão dos garimpeiros no território Munduruku..   Dias depois, o órgão abriu apuração de improbidade administrativa pelo descaso e omissão de autoridades contra a invasão garimpeira na TI Munduruku.

Nós movimento de mulheres e entidades nesse mês que estamos discutindo sobre os direitos das mulheres , nossas vidas e territórios vimos repudiar esse bárbaro ato contra o povo e a Associação de Mulheres Munduruku. Esse ataque tem relação direta com os interesses do capital transnacional nos recursos naturais e minerais da Amazônia.  Empresas e setores transnacionais que vem incentivando e realizando  ações de truculência semelhante a estas  com o povo Munduruku com outros povos indígenas do Pará e da Cuenca Amazônica. 

Manifestamos nosso apoio e solidariedade com as Mulheres Munduruku em luta e resistência pela sua vida e de seu território e exigimos providências para proteção da vida ,  segurança e integridade física e dos direitos constitucionais do povo.

Nós repudiamos esse ato criminoso e  responsabilizamos o Estado pelas  situações que vem ocorrendo e que redundou neste ato bárbaro.

Exigimos providências que cabem  ao governo federal em articulação com o governo do estado, a urgente retirada dos invasores e a proteção do território, para evitar o agravamento ainda maior do conflito e garantir a vida e segurança das indígenas mulheres e do povo  indígena Munduruku.

25 de março de 2021

União das Mulheres indígenas da Amazônia Brasileira - UMIAB

Frente Feminista do Pará 

Forum de Mulheres da Amazônia Paraense - FMAP

Articulação de Mulheres Brasileiras- AMB

Projeto Saúde, Cidadania e Direitos Humanos - IQ

Associação de Grupo de Mulheres do Território Quilombola de Jambuaçu-Moju/PA- TUCANDEIRAS

Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense- MMNEPA

Movimento e Articulação de Mulheres do Pará -MAMEP

Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado do Pará - MMCC/PA

Grupo de Mulheres Prostitutas do Estado do Pará- GEMPAC

Movimento de Mulheres Feministas Marias

Resistência Feminista 

Marcha Mundial de Mulheres - MMM

Coletivo de mulheres de Ananindeua em Movimento -CMAM

Coletivo Feminista Marielle Vive

Mulheres Resistência e Luta 

Grupo de Mulheres Brasileiras- GMB

Resistência/PSOL

Movimento Filhas de Leila- MFL

Secretaria Estadual de Mulheres do PT/PA

Secretaria Nacional de Mulheres do PT

Mulheres do PT/Ananindeua 

Setorial Nacional Mulheres APS/PSOL

Coletivo Juntas

Articulação Brasileira de Lésbicas- ABL

Rede Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais Negras - CANDACES

Casa 8 de Março/TO

Comissão da Mulher Advogada da OAB - CMA/PA

Rede FULANAS - Negras da Amazônia Brasileira. 

Instituto de Mulheres Negras do Mato Grosso- IMUNE/MT

Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência 

Coletivo de Jovens Negras Nzinga/SP 

Promotoras Legais Populares Yalodes/SP

Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia- MAMA

União Brasileira de Mulheres- UBM/Pará 

Movimento de Mulheres do Tapanã- MMT

Casa da Mulher Catarina 

Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos -RedeSaude 

Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe

Grupo Afirmativo de mulheres independentes. GAMI

União de Mulheres de SP 

Rede Panapanã de Mulheres do Noroeste Paulista

Promotoras Legais Populares de SP

Liga Brasileira de Lésbicas - LBL

Movimento de Mulheres Camponesas - MMC

Movimento de Mulheres Camponesas do Amazonas - MMC/AM

Fórum Popular de Mulheres - RO

Articulação de Mulheres do Amapá- AMA

Coletivo de Autocuidado e Cuidado entre Defensoras dos Direitos Humanos

Comissão de Mulheres do Sindicato dos Jornalistas do Pará- SINJOR/PA

Federação Estadual dos Povos Indígenas do Pará - FEEPIPA

Associação de Povos  Estudantes Indígenas da Universidade Federal do Pará- APYEUFPA

Liga Acadêmica de Saúde Indigena do Estado do Pará- LASIPA

Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da UFMG - NEPEM 

Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação, Gênero, Feminismos e Interseccionalidade - GEPEGEFI

Grupo de Mulheres Felipa de Souza

Fórum da Amazônia Oriental - FAOR

Vivi Reis- Deputada Federal PSOL/PA 

Federação dos trabalhadores rurais agricultores/as familiares do Estado do Pará - FETAGRI-PA

Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo/CDHEP.

 Núcleo de Educação Popular Paulo Freire

Cátedra Paulo Freire da Amazônia

Rede de Pesquisa sobre Pedagogias Decoloniais na Amazônia

Central de Movimentos Populares - CMP/ RO

Sindicato dos Docentes da Universidade do Estado do Pará - Sinduepa

Instituto Amazônia Solidária- IAMAS

Conselho de Educação Popular da América Latina e do Caribe - Coletivo Brasil

Escola Nacional de Formação da CONTAG - ENFOC

Instituto de Direitos Humanos Econômicos e Sociais - IDHES

Instituto Kairós - Instituto Luiz Sérgio Gomes da Silva

Movimento Ocupar a República 

Instituto Popular Eduardo Lauande - IPEL

Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém - FAMCOS.

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará   - CEDENPA

Central Única dos Trabalhadores- CUT/PA

Instituto Universidade Popular- UNIPOP 

Secretaria da Regional Norte II do ANDES SN

Levante Popular da Juventude - LPJ

Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB

Levante Tupinambá Maery

Instituto Idade Midia

 Unidade Classista 

 Frente Nacional Indígena - PCB

Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos - MTD

Movimento da Luta Antimanicomial/Pará Núcleo Renila

Partida/MG

Marcio Leno Maues - Medico sanitarista- Comitê Norte em defesa da vida, em defesa do SUS e da vacinação pública Já 

Conselho Regional de Psicologia do Pará e Amapá - CRP10 

Conselho Regional de Serviço Social 1° Região/PA 

ADUFPA

Curso Popular TF Livre

Movimento de Educação Popular - Emancipa

Rede IntegraSul 

Movimento Brasileiro de Redução de Danos - MBRD

Grupo de Estudo e Ação Política ZO'E

Movimento de Saúde dos Povos - MSP

Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde - ANEPS/PA

Grupo de Defesa da Amazônia- GDA

GT Ancestralidade- ABA - Agroecologia

Coletiva Caianas

Movimento Sem Terra - MST 

Instituto Transformar

Rede de Educação Cidadã - RECID/PA

Consulta Popular

Setorial Nacional Ecossocialista APS/PSOL

Fórum Popular da Natureza

Fundação VIVER Produzir e Preservar - FVPP

Fernando Carneiro - vereador líder do PSOL/Belém

Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé - RO

Coordenadoria da Mulher de Belém- COMBEL

SINTEPP 

Comunema -  Altamira

Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais, Educação e Cidadania na Amazônia - GMSECA/UEPA

Comitê Mineiro de Apoio às  causas Indígenas 

Campo de luta PAJEÚ

Instituto Madeira Vivo-IMV

Coletivo Indígena Mura de Porto Velho

Comitê Binacional Defensor da Vida Amazônica na bacia do Rio Madeira

Núcleo do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental de Rondônia

União da Juventude Comunista - UJC/PA

Comitê Dorothy Vive

Movimento Pela Soberania Popular na Mineração - MAM

Rede de Comunicadores e Comunicadoras Populares por Direitos Humanos no Pará

Movimento Xingu Vivo Para Sempre

Coletivo de Mulheres do Xingu

Centro de Formação do Negro e da Negra, Transamazônica e Xingu.

Irmãs de Notre Dame de Namur

Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia - ADUNEB

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CONTRA A VIOLÊNCIA E PELOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES E MENINAS:A RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DE TODA A SOCIEDADE TAMBÉM É EXTRAMUROS!



Nós, do Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense, da Articulação de Mulheres Brasileira- AMB, Sociedade Paraense de Direitos Humanos- SDDH, MAMA, Rede Feminista de Saúde – Rede Saúde, União Brasileira de Mulheres UBM, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente CEDECA/EMAÚS, Rede de Educação Cidadã- RECID e, outros parceiro@s da luta CONTRA A VIOLÊNCIA E PELOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES E DAS MENINAS que também assinam essa nota, compreendemos que a sociedade civil organizada tem o direito e a competência de, debater, propor e formular políticas que contribuam com os gestores na concretização de um novo modelo de Segurança Pública inclusiva para o Pará. E que também é nossa tarefa cotidiana o acompanhamento das situações de violação dos direitos das mulheres e meninas no nosso Estado.
Por isso, as instituições aqui representadas vêm a público externar seu repúdio diante da denúncia de violação de Direitos Humanos, estupro e exploração sexual vivenciada pelas adolescentes, dentro de instituição estatal de recolhimento de presos, a Colônia Agrícola Heleno Fragoso, em Americano, Santa Isabel/PA.
O Brasil assumiu as decisões das Conferências Internacionais da ONU, realizadas na década de 90, de fundamental importância para os direitos humanos das mulheres. Em especial, a Conferência Mundial dos Direitos Humanos de Viena (1993), a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo (1994) e a Conferência Mundial sobre a Mulher - Beijing (1995), Convenção Sobre os Direitos da Criança e do Adolescente que especificaram os direitos de igualdade de gênero.
Foi em Viena que, pela primeira vez, se reconheceu expressamente que os direitos humanos das mulheres e meninas são parte integrante, indivisível e inalienável dos direitos humanos universais e que a violência de gênero é incompatível com a dignidade e o valor da pessoa humana.
Outros dois importantes tratados internacionais, que relacionam os temas de discriminação e violência contra as mulheres, num contexto de proteção especial são: a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, ONU, 1979), ratificada pelo Brasil em 1.º de fevereiro de 1984, que garante a defesa em âmbito mundial; e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, OEA, 1994), ratificada pelo Brasil em 27 de novembro de 1995, que define os parâmetros nacionais para o problema.
Não se analisa, nem se dá solução aos contextos de violência urbana - violência estrutural pela precariedade das condições de vida, insuficiência de equipamentos e serviços públicos, interdições ao direito de ir e vir das mulheres no espaço da cidade, à presença da violência ligada ao tráfico e à violência policial nas cidades do Pará especialmente em Belém.
Assim, assistimos a violência relacionada ao tráfico de seres humanos, à exploração sexual de mulheres e meninas, cujo Brasil ocupa rankings vergonhosos; sobretudo a região Norte e Estado do Pará em particular, que convivem com a impunidade de políticos, juízes, milícias, e policiais envolvidos.
Entendemos que são graves e chocantes as denúncias do Conselho Tutelar de Belém, sobretudo em virtude de que o fato teria acontecido dentro de uma instituição pública e de responsabilidade do Estado. No entanto, não podemos deixar de nos posicionar quanto a uma questão que não se encerra no fato de que o crime teria acontecido porque não havia, na colônia agrícola, um muro de contenção para a entrada de pessoas; muito menos no fato de que a situação estaria resolvida apenas com a responsabilização (que é necessária) dos agentes e pessoas envolvidas.
Queremos dizer com isso, que infelizmente para além dos muros, ou da construção de um muro, o problema centra-se na violência sendo utilizada como instrumento de dominação dos homens sobre as mulheres - presente em nossas vidas; como realidade ou como ameaça e possibilidade constante através de humilhações, xingamentos, piadas agressivas, utilizando o medo, o constrangimento, agressão verbal, física e sexual, sempre que lhes parece necessário individualmente ou como grupo.
Queremos chamar atenção aqui para a responsabilidade e o compromisso político e social por parte do Estado do Pará em efetivar políticas públicas para as mulheres para erradicar todas as formas de violência, pois os últimos fatos envolvendo estas meninas estupradas dentro da Colônia Agrícola Heleno Fragoso vai contra todos os direitos humanos preconizados nas convenções internacionais acima referidas, em relação à violência contra as meninas e mulheres.
No caso dessas meninas que sofreram estupro em um espaço prisional do Pará nos perguntamos onde estavam os agentes de segurança púbica que deveriam estar monitorando e exercendo a função para a qual são pagos pelo Estado. Também indagarmos sob a função e monitoramento dos espaços prisionais e administração do setor de segurança do Pará, também nos perguntamos sob o abandono de finalidade da colônia agrícola. O fato é estarrecedor, pois a ação divulgada pelos meios de comunicação vai além da violação de direitos das adolescentes.
Mais lamentável ainda é sabermos que fatos da gravidade do acontecido, ocorrem corriqueiramente nas casas prisionais e fora delas – o que não exclui a responsabilidade do Estado. Alguns casos chegam ao conhecimento público, mas a maioria continua sob uma cortina de invisibilidade de sistemas de privilégios que são utilizados, sob as vistas do sistema de segurança pública.
A sociedade precisa acercar-se desta realidade, as organizações sociais devem também posicionar-se para não aceitarmos mais que “as rigorosas providências” aconteçam apenas quando acontece um fato dessa natureza. Até agora apenas a menor T foi ouvida pelos órgãos competentes, mas nos perguntamos de que maneira vem se dando esse processo de inquirição? Onde estão as outras meninas? Perguntamos e exigimos providência pela segurança dessas meninas, haja vista que crimes como esses envolvem diversos tipos criminosos e também possíveis responsabilizações de autoridades.
Essa barbárie torna a vida e segurança de meninas e mulheres em nosso estado uma precariedade e vulnerabilidade constantes como conseqüência da omissão do Estado.
A dignidade com suas características de inalienabilidade, imprescritibilidade e irrevogabilidade, exige, na perspectiva dos direitos humanos, eficácia imediata. Desta forma, o fato de alguém, em virtude da necessidade (qualquer que seja ela), dispor de sua dignidade não dá a ninguém o direito de viola-la ou aliená-la!
A violência contra a mulher enquadrada nesse fato que tomou as páginas dos jornais paraenses e nacionais, nos dois últimos dias, constitui-se na ponta do “iceberg” que é a omissão governamental em relação à violação dos direitos humanos que se agrava com a ausência de uma política eficaz de segurança pública.
Por isso, a perspectiva extra-muros não pode deixar de ser colocada como reflexão - construir o muro não resolve o problema – sobretudo porque o enfrentamento da violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, não tem sido tratado pelo Estado Brasileiro, e, especialmente pelo Estado do Pará como Política Pública de Direitos Humanos prioritária.
Esse caso não só revela as múltiplas dimensões de violência de gênero, geracional, exclusão e negligência vivenciadas por milhares de adolescentes e crianças no Brasil - que já trazem em sua história de vida sucessivas negações e violações de direitos - como também revelam uma sociedade permissiva, omissa e reprodutora dessa violência.
A violência contra as mulheres deve ser compreendida em vários contextos, para além da esfera doméstica e familiar. No entanto ainda é comum os discursos e as práticas que justificam de várias formas a violência, muitas vezes responsabilizando as vítimas pela violência que sofrem. Prática essa comum nas instituições de segurança pública, como a polícia.
A exposição, a culpabilização da vítima, e a revitimização, tem sido a tônica dada para esse e outros casos semelhantes, exemplos inequívocos da forma como a sociedade e o estado demonstram o despreparo no enfrentamento da questão. As vítimas passam a ter sua imagem explorada pela mídia sensacionalista e extremamente lucrativa, são alvos de um juízo de valor sexista e permissivo, e álibi para brigas partidárias dentro do Estado.
Questiona-se em que momento se prioriza atenção integral às vítimas de violência? Que sentimento de segurança tudo isso traz? Neste momento, se desfaz a ilusão construída nos “muros que protegem” e “nos muros que separam”. Não são muros que definem uma situação de violência; mas antes são as pessoas e o contexto.
O Estado do Pará parece estar virando uma “terra sem lei e sem direitos”. Afinal qual a providência tomada pelo governo em relação à violência praticada contra uma mulher com sofrimento psíquico que foi agredida no mercado ver- o- peso no dia 07 de setembro? Qual a providencia em relação às 06 mulheres que estão na cela de uma Delegacia em Altamira? Quais as providências que o governo está tomando em relação aos inúmeros assassinatos de trabalhadores rurais, que já são inúmeros só no primeiro semestre deste ano? Qual a ação efetiva de consolidar as retaguardas necessárias para prevenir, coibir e responsabilizar essas inúmeras ações de violência no Estado? Quais as providencias tomadas para o alto índice de assassinatos de mulheres no estado do Pará?
O que o Governo estadual e o Judiciário tem feito em relação ao desmonte, desqualificação da Promotoria de Violência contra a Mulher, Vara da Violência contra a mulher, conquistas no enfrentamento da violência contra a mulher?
Queremos que as políticas públicas do qual o governo é responsável por efetivar funcionem. Os centros Maria do Pará; os abrigos para mulheres; as delegacias de atendimento às mulheres; a disponibilização dos recursos humanos e materiais para a atenção às meninas e mulheres em situação de violência; a punição dos agressores; as residências terapêuticas são apenas alguns dos dispositivos que têm que ser fortalecidos e efetivados para que os DIREITOS HUMANOS DE MENINAS E MULHERES seja um fato e ação real do Estado e não um factóide - não aceitamos que mais uma vez se coloque a “responsabilidade” dos fatos ocorridos em cima das vítimas!


PELA VIDA E DIREITOS DAS MULHERES...

Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense- FMAP, Articulação de Mulheres Brasileiras- AMB /PA, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH, Grupo de Mulheres Brasileiras – GMB, Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA, Rede Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos – Regional Pará, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDECA/EMAÚS, Grupo de Mulheres Prostitutas do Estado do Pará – GEMPAC, FASE- AMAZÔNIA, CEDENPA, Fórum Metropolitano de Reforma Urbana, Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade- MMTA-CC, Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense- MMNEPA, Rede de Educação Cidadã- RECID, Grupo de Mulheres do Tapanã, Movimento de Articulação de Mulheres do Estado do Pará- MAMEP, União Brasileira de Mulheres- UBM, GEPEM/UFPA - Observatório Regional Norte - Lei Maria da Penha, Maria Luzia Álvares- Professora UFPA, Instituto Nangetu de Tradição Afro-Religiosa, MOCAMBO, Associação AFRO-Religiosa e Cultural “ILÊ IYABA OMI” - ACIYOMI, MOCAMBO, Movimento de Luta Antimanicomial – MLA, UNIPOP, SODIREITOS, APACC/PARÁ

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